Perguntas mais freqüente sobre a Oscip e o Programa Alternativo de Crédito (P.A.C)

1- Há quanto tempo a Associação Brasil para Todos foi fundada.
Ela foi fundada em 30.12.2008.( Embora o Projeto Minha Casa esta no mercado desde Maio de 2008.)

2- O que é a certificação de OSCIP?
É um Título concedido pelo Ministério da Justiça às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, mediante o preenchimento dos requisitos legais, que a Associação Brasil para todos conquistou.

3- Qual a importância de uma certificação de OSCIP para uma organização não governamental.
O Titulo confere a competência da Associação Brasil para Todos para atuar em projetos e programas sociais.

4- O que é uma organização de terceiro Setor?
O Primeiro Setor é o Governo, que é responsável pelas questões sociais. O Segundo Setor e o privado, (empresas) responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o Setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado Terceiro Setor. Ou seja, o Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais que têm como objetivo gerar serviços de caráter público.

5- O que é a Contribuição Associativa?
A contribuição é o valor estabelecido pelo associado quando de sua inscrição, que será paga mensalmente ao Projeto Minha Casa com objetivo de apoiar a Associação na busca de seus objetivos, estabelecidos no Estatuto Social.

6- Qual o valor mínimo e máximo da contribuição que deverei fazer?
O valor mínimo é de R$ 50,00 e o máximo de R$ 350,00.

7- Existe relação entre o valor da contribuição associativa e o crédito liberado pelo P.A.C.?
Sim. Quando contemplado, o associado inscrito no P.A.C. receberá um crédito de 1000 vezes o valor da contribuição associativa para a aquisição da sua casa própria.

8- O que é o P.A.C.?
O P.A.C. - Programa Alternativo de Crédito, e um programa administrado pela Associação Brasil para Todos que tem por finalidade reunir recursos financeiros junto aos associados, empresas patrocinadoras e os três níveis de governo, (Municipal – Estadual e Federal) formando um fundo que se converte em crédito residencial isento de juros.

9- Como faço para aderir ao Programa Habitacional?
Para aderir o Programa, o cidadão deve fazer sua inscrição pelo site, procurar um associado ou um representante social para fazer sua inscrição.

10- Posso ter um site igual a este?
Sim, logo que proceda ao seu cadastro lhe será atribuído automaticamente um site igual a este e o acesso ao escritório para consulta e análise do seu negócio.

11- Qual o prazo de pagamento?
Ao fazer o seu cadastro você tem um prazo de pagamento de 3 dias pelo pagseguro e de 5 dias pelo Boleto bancário.

12- Como faço meu pagamento?
Disponível na área do associado Menu (Boleto Para Pagamento) - Boleto bancário do Itaú, deposito na conta do Projeto e ou via Pagseguro caso queira pagar via cartão de crédito.

13- Como recebo as minhas comissões através de indicações?
Todo dia 10 de cada mês, através de transferência bancária entre os Bancos conveniados (Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Banco Brasil).

14- Tenho que efetuar pagamentos todos os meses?
SIM, Todos conveniados fazem os pagamentos de sua mensalidade regular e pontual.

15- Caso eu não ative minha conta Programa habitacional o que acontece?
Caso não realize sua ativação em um período de 30 dias, a pessoa é retirada automaticamente pelo sistema e ou enviando e-mail sobre o seu desligamento do projeto.

16- De onde são provenientes os recursos do PAC?
São provenientes de contribuições associativas, convênios com entidades públicas e privadas, doações de pessoas físicas e jurídicas, patrocínios, sendo que a associação será encarregada de operacionalizar ações para potencializar a drenagem de recursos direcionados ao Projeto habitacional, seja por meio da divulgação do programa, seja por meio de trabalho em campo, objetivando angariar fundos para operacionalização do sistema.

17- Tenho limites para escolher um Crédito?
O limite de crédito será de mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 350 mil reais.

18- Preciso comprovar renda para aderir ao Programa?
O Cidadão não precisa comprovar renda, mas é necessário que tenha renda. O pagamento regular e pontual do associado é quem define a capacidade de poupança está analise é quem permite a liberação do crédito no tempo devido.

19- Posso ter restrição nos órgão de proteção ao crédito?
Não existe nenhuma restrição para as pessoas que tem problemas com os órgãos de proteção ao crédito. Pois nosso trabalho é baseado no direito constitucional, e não pode haver este tipo de restrição quando tratamos de direito fundamental.

20- Quais os critérios utilizados para a concessão de Crédito?
O Crédito é distribuído entre os associados na seguinte ordem de prioridade: • Tempo de contribuição; • Critério de mérito de indicação. Tempo de Contribuição Os associados com pagamento regular e pontual da contribuição associativa pelo período de 24 meses (dois anos) passam a ter prioridade no recebimento das cartas de crédito, independentemente do critério de mérito. Critério de mérito Todas as atividades do associado em função do desenvolvimento do Projeto Minha Casa são conversíveis em pontos, será avaliado o desempenho pessoal de cada associado no cumprimento das metas coletivas, beneficiando com prioridade os mais ativos e eficientes quando aos resultados demonstrados, sempre em conformidade aos objetivos da associação.

21- O que me impediria de conseguir a concessão do crédito?
A falta de regularidade e pontualidade no pagamento da contribuição associativa acarreta na elegibilidade ou no cancelamento da inscrição no programa.

22- Qual a diferença entre um crédito bancário e o crédito do Projeto Minha Casa para a aquisição de um imóvel de R$ 50.000,00, para pagamento em 360 meses?

	BANCOS (crédito R$ 50.000,00)	SAC (crédito R$ 50.000,00)
Parcela	R$ 595,00	R$ 188,00
Juros	12%	Zero
Custo total do Financiamento	430,40%	33,84%
Objetivo	Econômico	Social
Conclusão: ao final do contrato o contribuinte pagou para:	Bancos: o equivalente a 4 casas!!!!	Projeto Minha Casa: a sua casa própria!!!!

23- Uma conduta incompatível com o objetivo do programa o que acarreta para o associado?
Caso seja apurada qualquer conduta do associado que seja incompatível com a finalidade social do programa, acarretará na perda do direito do recebimento do crédito e eventual exclusão do quadro de associados.

24- Como resgato os valores que ganharei durante a vigência de pagamentos pontuais e regulares?
O associado pode resgatar sua pontuação desde que efetue o pagamento de todas as contribuições em dia e caso esteja em atraso terá de fazer o pagamento da mensalidade para ter direito ao resgate.

25- Em caso de desistência da adesão ao Programa do P.A.C como posso restituir os valores pagos da minha contribuição associativa?
Quando o associado opta por não pagar mais a contribuição associativa. Após 90 dias ele é automaticamente desligado do quadro de associados, não tendo direito à restituição dos valores pagos, pois determinado valor trata-se de uma contribuição espontânea que tem como objetivo manter a associação e ajudá-la na busca de seus objetivos sociais em benefício de todos os associados.

26- Como posso fazer para divulgar mais o Projeto Minha Casa?
O Associado é o nosso maior veículo de divulgação, também conta com nosso site www.projetominhacasa.com.br, além disso, temos as palestras presenciais e on-line que são feitas pela associação e também pelos associados autorizados pela diretoria.

27- Quero aumentar minha contribuição como faço?
Através da sua área de associado e ou através de e-mail para financeiro@projetominhacasa.com.br solicitando o aumento da sua contribuição.

28- Qual o valor do crédito que vou poder retirar após o aumento da minha contribuição?
Quando o associado aumenta o valor de sua contribuição associativa, ele deve novamente cumprir o prazo de 10(DEZ) meses para que o novo valor seja referência de sua carta de crédito, para contemplação por mérito, ou 24 meses, para o caso da contemplação por prazo de contribuição.

29- Qual o prazo para utilização do crédito?
O Associado tem 180 (cento e oitenta dias) para buscar um imóvel.

30- Que tipo de imóveis o associado pode comprar?
O crédito concedido ao associado poderá ser utilizado na aquisição de casa, terreno e apartamento, inclusive imóveis na planta. Com o crédito o associado não pode adquirir imóveis comerciais nem fazer reforma.

31- Posso me associar e retirar meu crédito para quitar meu imóvel com outra instituição financeira?
Sim, o crédito também serve para quitar um financiamento, porém, neste caso, o crédito deverá ser igual ou superior ao saldo devedor apresentado pelo credor, considerando que o bem será alienado fiduciariamente ao Projeto Minha Casa.

32- Qual o prazo de pagamento do meu crédito?
Em até 360 meses.

33- Quanto vou pagar de juros?
Não há a incidência de juros, apenas correção monetária a cada período de 12 meses.

34- Quais os índices utilizados para corrigir o saldo devedor?
O Saldo devedor será corrigido anualmente utilizando como base os seguintes índices: • IGPM (FGV); • IPC (FIPE); • IPCA (IBGE); • INPC (IBGE); • INCC (FGV). O índice de reajuste será definido quando da assinatura do contrato de concessão de crédito, buscando sempre que está correção não supere a variação salarial do associado.

35- Posso quitar o saldo devedor antes do prazo escolhido? Como posso fazer?
Basta comunicar o Projeto Minha Casa sobre a quantidade de parcelas que deseja amortizar para que os procedimentos jurídicos e financeiros sejam tomados e o associado possa fazer a amortização. A Amortização pode ser parcial ou total e também pode acontecer de tempos em tempos, isto é: Quando o associado tiver recursos disponíveis e desejar fazer amortização.

Nós da Família Projeto Minha Casa, agradecemos a sua visita em nosso Website, e caso tenha ficado alguma dúvida entre em contato através dos vários meios de comunicação da Empresa e/ou procure seu patrocinador ele estará apto a lhe ajudar e a sanar todas suas dúvidas que aqui possivelmente possam não constar, mas estaremos disponibilizando de pronto.

Não perca Tempo, venha fazer parte da Família Projeto Minha Casa.

A Missão do Projeto Minha Casa é voltada à Dignidade Financeira, à Família, à Realização, à Esperança e ao Sonho!!!